Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.831, de 12 de março de 2026 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.831, de 12 de março de 2026Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$300.000,00 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.