Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a adequação do valor da referência salarial 91-A que trata do piso salarial do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, conforme emenda constitucional nº 120/2022 e Lei Complementar Municipal nº 356, de 26 de junho de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 356, de 26 de junho de 2025Dispõe sobre a atualização de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.