Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a instituição da comissão para elaboração de estudos relacionados à Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026, para avaliar os pagamentos retroativos de benefícios suspensos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, decorrente da Pandemia da covid 19 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Efeitos
Decreto nº 939, de 04 de maio de 2026Dispõe sobre a prorrogação por 90 dias dos efeitos do Decreto nº 905 de 19 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a instituição da comissão para elaboração de estudos relacionados à Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.