Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.