Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Regulamenta a Lei Municipal Nº 1803, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre a instalação de Parklets e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.803, de 14 de agosto de 2025Dispõe sobre a instalação de parklets e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.