Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal Nº 960, de 04 de março de 1997, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.