Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.799, de 26 de junho de 2025 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.799, de 26 de junho de 2025Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.