Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 819, de 13 de março de 2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, instituído pelo Decreto Municipal n°555, de 14 de março de 1991, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.