Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a instituição do plano municipal de busca ativa escolar no âmbito da rede municipal de ensino visando promover a permanência de crianças e adolescentes na escola e combater a frequência irregular, abandono, evasão e exclusão escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.