Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A AMBULANTES NA FESTA DO PEÃO EM COMEMORAÇÃO AO 65º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.