Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.