Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA MERENDA ESCOLAR E NAS UNIDADES ESCOLARES, ALÉM DE FÉRIAS COLETIVAS DE 15 DIAS AOS DOCENTES E CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO PERTENCENTES AO “PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.