Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.715, de 24 de fevereiro de 2023Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.