Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A AMBULANTES NO LADO EXTERNO DA FESTA DE EM COMEMORAÇÃO AO 64º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.