Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.651, de 14 de dezembro de 2020Dispõe sobre a desafetação da área Pública Municipal que especifica e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.677, de 12 de novembro de 2021Da nova redação a Lei Municipal nº 1.651 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.676, de 12 de novembro de 2021Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.