Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REVOGA O DECRETO Nº 1.178, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE CONSTITUIU SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS – DINPRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 1.178, de 28 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRAS ENCRAVADA NO IMÓVEL URBANO CONSISTENTE DE PARTE DO LOTE 11, DA QUADRA 06, DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.