Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 14, de 06 de junho de 2016AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.