Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.451, de setembro de 2014 que "Institui o Programa de Incentiva e Desconto , denominado "IPTU Verde" no âmbito do Município de Pradópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.451, de 26 de setembro de 2014INSTITUI O PROGRAMA D INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.