Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
CONSTITUI A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE, PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E O ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE À ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.