Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 552, de 10 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de março de 2022
- Número
- 552
- Publicação
- 15 de março de 2022 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- constituição
- conselho municipal
- direitos
- pessoa
- deficiência.