Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Fixa procedimentos especiais de funcionamento das atividades administrativas e legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, com implantação de sistema híbrido e teletrabalho, mantendo o horário de funcionamento da câmara, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta, mediante obras civis internas constantes do Processo de Licitação nº 024/2021 – Tomada de Preço 001/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.