Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PÁSSAROS II, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS 2 SPE EIRELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.