Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.694, de 26 de maio de 2022Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.997.000,00 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.