Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAS E DE RESTRIÇÃO DO TIPO “LOCKDOWN PARCIAL” NO PERÍODO DAS 17 HORAS ÀS 05 HORAS EM TODOS OS DIAS DA SEMANA E AOS DOMINGOS E FERIADOS FECHAMENTO TOTAL DURANTE O DIA TODO, PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.