Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS NA CHAMADA “FASE DE TRANSIÇÃO” PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS VÁLIDAS PARA O PERÍODO DE 09 DE JULHO A 31 DE JULHO DE 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.