Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 469, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS NA CHAMADA “FASE DE TRANSIÇÃO” PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS VÁLIDAS PARA O PERÍODO DE 11 DE JUNHO A 30 DE JUNHO DE 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.