Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS NA CHAMADA “FASE DE TRANSIÇÃO” PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS E A MANUTENÇÃO DO TOQUE DE RESTRIÇÃO NO HORÁRIO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.