Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Prorroga o Ato nº 003/2021, que fixa procedimentos especiais referentes ao funcionamento das atividades administrativas e legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação pelo coronavírus transmissor da COVID-19, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.