Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do distrito industrial e comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.678, de 12 de novembro de 2021Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas - DINPRA e revoção da Lei Municipal nº 1.655, de 01 março de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.