Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"ELEVA A AUTORIZAÇÃO MENCIONADA NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 130, DE 27 DE SETEMBRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 130, de 27 de setembro de 1967"INSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.