Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Acresce os incisos XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.