Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE PERMANENTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Decreto nº 681, de 24 de agosto de 2023Dispõe sobre a substituição de membro suplente da Comissão Sindicante e Processante Permanente nomeado através Decreto Municipal nº 392 de 16 de novembro de 2020, que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.