Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 388, de 29 de outubro de 2020
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2020
- Número
- 388
- Publicação
- 29 de outubro de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aplicação
- recursos
- lei federal
- ações
- cultural