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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 388, de 29 de outubro de 2020

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de outubro de 2020
Número
388
Publicação
29 de outubro de 2020
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aplicação
  • recursos
  • lei federal
  • ações
  • cultural