Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a progressão funcional por aperfeiçoamento educacional dos servidores do Poder Legislativo, Jean Cesar Coleti, Regis Borges e Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.