Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 54, de 29 de maio de 1963, que dispõe sobre a delimitação da zona urbana da cidade de Pradópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 54, de 29 de maio de 1963DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE DE PRADÓPOLIS, SEDE DO MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.