Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EM FACE DA EMPRESA EDSON DONIZETI ALVES LOCAÇÕES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.649.054/0001-48 PARA APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019, E NAS CLÁUSULAS DISPOSTAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 296, de 15 de janeiro de 2020DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 278, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.