Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial para funcionamento dos cursos de ensino superior oferecidos pela UNIVESP, na modalidade à distância; autoriza a celebração de Termo de Convênio e a abertura de crédito especial; e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.