Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de professor de educação básica I (educação especial), criado pela Lei Complementar n° 087, de 17 de abril de 2002, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADO NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 17, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.