Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de agente comunitário de saúde, criado pela Lei Complementar n° 122, de 17 de novembro de 2005, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 122, de 17 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POR MEIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 308, de 22 de setembro de 2022Dispõe sobre a atualização do valor de referência utilizado como piso salarial do cargo de "Agente Comunitário de Saúde", e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.