Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 200, de 03 de dezembro de 2018

ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data
3 de dezembro de 2018
Número
200
Publicação
4 de dezembro de 2018 · Diário Oficial
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • limitação
  • empenho
  • órgãos
  • poder executivo