Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a criação e instituição da Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2016
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.