Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ALTERA E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCE OS §§ 2°E 3°, NO ART. 3°, DO DECRETO N° 1.530, DE 06/09/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A URGENTE CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.530, de 06 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A URGENTE CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.