Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO PRADOPOLENSE LTDA., PARA EFEITO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, DE BEM IMÓVEL, OBJETO DE ALIENAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.545, de 19 de novembro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ABERTO PELO DECRETO N° 1.515, DE 31/05/2010, AUMENTANDO-O PARA R$ 406.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS