Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI N° 1.270, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.465, de 20 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS LETRAS "B" E "C", DO INCISO V, DO ARTIGO 1°, DO DECRETO Nº 1.449, DE 15 DE JUNHO DE 2009, QUE TRATA DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.