Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 1.200, de 05 de agosto de 2005
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI N° 960, DE 4 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de agosto de 2005
- Número
- 1200
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS