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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.138, de 21 de julho de 2003

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.114, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE DA ENTRADA DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM EVENTOS, CULTURAIS E PONTOS TURÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
21 de julho de 2003
Número
1138
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.114, de 04 de novembro de 2002

    DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E PONTOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.