Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 98, de 31 de agosto de 2017
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 31 de agosto de 2017
- Número
- 98
- Publicação
- 31 de agosto de 2017 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declaração
- utilidade pública
- desapropriação
- área de terra