Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
" INSTITUI O AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO, EM FORMA DE "TICKETS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.282, de 23 de novembro de 2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR PARA R$ 243,50, O VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 1090, 2002, ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.557, de 01 de março de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.090, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 300, de 06 de janeiro de 2022Dispõe sobre o aumento do valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 303, de 10 de março de 2022Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 342, de 05 de abril de 2024Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e da outras providências.
Norma correlata
Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 352, de 29 de maio de 2025Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 353, de 29 de maio de 2025Dispõe sobre a atualização dos valores das referências remuneratórias e do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.