Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 616, de 25 de fevereiro de 1993
CONCEDE DESCONTO ESPECIAL SOBRE AS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS I E II, ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
- Data
- 25 de fevereiro de 1993
- Número
- 616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 610, de 15 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE AS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS I E II PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS (IPTU/TSU), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993 .