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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 560, de 27 de maio de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E SALUBRIDADE PÚBLICA.

Data
27 de maio de 1991
Número
560
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada