Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 560, de 27 de maio de 1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E SALUBRIDADE PÚBLICA.
- Data
- 27 de maio de 1991
- Número
- 560
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada